Termos de Serviço
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO
SERVIÇO.
Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO E TERMO DE USO que apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ENCANTA SHOP que presta um serviço interativo de prestação de serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, locando espaços virtuais e hospedando
conteúdo fornecido por terceiros. A ENCANTA SHOP é um serviço que disponibiliza ferramentas de lojas
virtuais para diversos empreendedores na web, onde os visitantes livremente escolhem uma loja em que
pretendem adquirir produtos e serviços de seu interesse. Portanto, A ENCANTA SHOP não realiza vendas, não
faz intermediações, não oferece produtos ou serviços próprios. Os serviços prestados são operados e
administrados Pela ENCANTA SHOP na rede mundial de computadores ("Internet"), dentro do site
https://encantashop.com e demais plataformas formalmente filiadas.
Com a efetivação do cadastro e referido registro, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE
IDADE, EMANCIPADO OU ESTÁ SENDO REPRESENTADO POR PESSOA CAPAZ E QUE AMBOS GOZAM
DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL.
Qualquer pessoa, doravante denominada "USUÁRIO", que pretenda utilizar os serviços da ENCANTA SHOP deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no
Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de
seu cadastro como USUÁRIO da ENCANTA SHOP.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS,
direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de lojas, estabelecimentos
empresariais, vendedores e autônomos previamente cadastrados, que se utilizarão da plataforma da
ENCANTA SHOP para disponibilizar bens, produtos e serviços de propriedade dos lojistas aos USUÁRIOS
interessados.
1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimentos a terceiros.
1.3 Após navegar pela ENCANTA SHOP o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais que encontrar, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.
1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços serão aqueles contratados com a loja virtual vendedora do produto, no ato do fechamento da compra.
1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:
1. a) Publicação da Oferta pela ENCANTA SHOP: A oferta será publicada na plataforma oferecida pela ENCANTA SHOP e assim permanecerá durante o prazo estipulado pelo contratante para a escolha do USUÁRIO.
1. b) A POLIHOUSI não garante o produto ou serviço e nem se responsabiliza pela entrega. A ENCANTA SHOP não se responsabiliza por eventual imprecisão, falta ou extinção dos estoques do produto escolhido pelo USUÁRIO junto à LOJA VIRTUAL.
1. c) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá
fazê-lo livremente junto a ENCANTA SHOP.
1. d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de
acordo, que qualquer produto e/ou serviço oferecido pela LOJA VIRTUAL na plataforma é adquirido
diretamente da LOJA VIRTUAL e que este, responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade,
quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O
USUÁRIO está ciente de que a ENCANTA SHOP não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou
serviços ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o
USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara
conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.
2.1 Os serviços da ENCANTA SHOP estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da ENCANTA SHOP temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuem LOJA VIRTUAL. Se a SUA LOJA detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 ENCANTA SHOP não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os
USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos
dados pessoais cadastrados.
3.3 A ENCANTA SHOP se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus
USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de
conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a ENCANTA SHOP decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate
haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os
documentos requeridos, a SUA LOJA poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou
serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem
prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as
escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a
não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar ENCANTA SHOP imediatamente, e através de meio seguro, a
respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à
mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o
acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do
USUÁRIO.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da
conta sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da ENCANTA SHOP.
3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a ENCANTA SHOP e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao
USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas
referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma,
bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados a
ENCANTA SHOP e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens
deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.
4. PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão
ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por
gestão de pagamentos.
4.2 A ENCANTA SHOP poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável
por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do
ENCANTA SHOP ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a
ENCANTA SHOP pode exercer sobre tal relação.
4.3 A ENCANTA SHOP não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa
responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos,
atrasos ou outras imperfeições.
4.4 A ENCANTA SHOP não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa
responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1 A ENCANTA SHOP poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e
melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na
plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o
USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso,
o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do
USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou
tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação as escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo
em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação
anterior.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A ENCANTA SHOP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança
descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas
medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de
segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
6.2 É inerente a atividade da ENCANTA SHOP conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita
prestação dos serviços. Para tanto, a ENCANTA SHOP á a seu exclusivo critério e conveniência,
compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros.
6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre
dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar
atendimento@encantashop.com.br
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os USUÁRIOs interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela ENCANTA SHOP e
seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos
correspondente.
7.2 Os USUÁRIOS após efetuar o registro no site, LOJA VIRTUAL escolhida, realizar a escolha e os
pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirá o compromisso de colaborar para que a
empresa ENCANTA SHOP e o lojista alcance seu objetivo.
7.4 A ENCANTA SHOP não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos
USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus Parceiros e Lojistas Virtuais. Assim como estabelece a
legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir
nas atividades e operações da ENCANTA SHOP bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços,
descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole
ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de
Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas,
sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a ENCANTA SHOP poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou
definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o
USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de
USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do
USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a ENCANTA SHOP entender que os
anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio
ENCANTA SHOP ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do
USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A
ENCANTA SHOP reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de
documentação pessoal.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 A ENCANTA SHOP não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros Lojistas
Virtuais, não guarda a posse deles e não realiza ofertas/vendas em seu nome. Tampouco intervém na
entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma.
10.2 A ENCANTA SHOP não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência,
quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e
adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela
veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
10.3 A ENCANTA SHOP não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos
USUÁRIOS. O USUÁRIO e os contatos dos USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optar e escolherem
os produtos e/ou serviços dos Lojistas Virtuais o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a
ENCANTA SHOP será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o
USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.
10.4 A ENCANTA SHOP recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO
e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.
10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer
sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta
situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos
serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de
telecomunicações prestados por terceiros, a ENCANTA SHOP não garante, de nenhuma forma, a prestação do
serviço de forma ininterrupta e/ ou isenta de erros.
Equipe, ENCANTA SHOP.
